Câmara de Vereadores aprova projeto que melhor esclarece as regras da construção civil em Muriaé

Na reunião da Câmara de Muriaé desta terça, 03/04, foi aprovado o projeto de lei do vereador Sargento Joel (PMDB) que altera o Anexo III – Tipo de Edificação, da Lei Municipal Nº 5.441/2017, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no município. O presidente Ademar Camerino (PROS) abriu a tribuna para que líderes das áreas de Esporte e Cultura se expressarem, o que resultou em discussão e questionamentos sobre a gestão destas áreas no município.

Com apoio de todos os vereadores foram alterados dois aspectos contidos na recente regulamentação do uso e ocupação do solo urbano em Muriaé. O primeiro, trata da taxa de ocupação na modalidade Mult. Uso ou Misto que passará de 65% para 70%, atendendo assim ao melhor aproveitamento do terreno de nossa cidade, que, segundo o vereador, em sua grande maioria são pequenos, fomentando a construção civil no município sem interferir no padrão arquitetônico de Muriaé.

Outro aspecto redefinido nesta Lei, trata de afastamentos mínimos laterais de cada construção. Segundo Sargento Joel (PMDB), tanto a administração pública, quanto os engenheiros, arquitetos e construtores possuem dúvida na interpretação dessa regra que, para ele, não estava clara no anexo, quanto à obrigatoriedade dos afastamentos laterais. Enquanto o artigo 1301, da Lei Federal Nº 10406, de 10 de janeiro de 2002, estabelece o mínimo de 1,50 m de afastamento para abertura de janelas, o Anexo III da Lei Municipal Nº 5.441/2017 dizia apenas que deveria ter este afastamento “em uma das laterais”, deixando dúvidas sobre a necessidade de afastamento quando as duas laterais tiverem janelas. Desta forma, com a redação proposta, segundo o vereador, ficou mais clara a interpretação em concordância com a legislação federal, proporcionando melhor segurança jurídica na aprovação dos projetos arquitetônicos em Muriaé.

A reunião ainda contou com a participação de lideranças relacionadas às áreas esportivas e culturais de Muriaé. Valdinei Lacerda (Muriaé Futsal) e Wagner Seara (Palhaço Picuinha – Arteiros Urbanos) fizeram uso da tribuna para falar respectivamente da destinação de recursos para o esporte e o funcionamento do Conselho Municipal de Cultura. Os posicionamentos apresentados resultaram em intensa discussão com a participação de vários vereadores, que trataram tanto da destinação de recursos, quanto do gerenciamento destes setores no Município.